Os microempreendedores individuais (MEI) em todo o país enfrentarão um ajuste no valor mensal de sua contribuição a partir de maio deste ano. Essa alteração ocorre devido ao aumento do salário mínimo, estabelecido na Medida Provisória (MP) 1172/23, que foi sancionada pelo presidente Lula em 1º de maio. Consequentemente, o salário mínimo foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320.

Com essa alteração, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) será ajustada para R$ 66, correspondendo a 5% do valor do salário-mínimo. Além disso, será adicionado um valor de R$ 1 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN. Consequentemente, o valor da contribuição mensal do MEI variará entre R$ 66,00 e R$ 72,00, dependendo da atividade realizada. No caso do MEI Caminhoneiro, o valor do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) mensal será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de carga transportada e o destino.

Lembrando que ter um MEI tem diversos benefícios como: benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.