Limite do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e permite 2 funcionários. Entenda a nova lei, o que muda no seu CNPJ e como evitar o desenquadramento.
Sabe aquele frio na barriga quando o faturamento chega perto dos R$ 81 mil e você pensa: "e agora, vou deixar de ser MEI?". Essa preocupação vai diminuir.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI poderá faturar até R$ 110 mil por ano e ter até 2 funcionários. A mudança já é lei: é a Lei Complementar 238/2026, sancionada e publicada no Diário Oficial em 21 de outubro de 2026.
O MEI é como um plano de celular com franquia
Pense no MEI como um plano de celular barato, com uma franquia de dados. Enquanto você usa dentro da franquia, paga um valor fixo e pequeno todo mês (o DAS, a guia mensal do MEI).
Hoje, a franquia é de R$ 81 mil por ano. Em 2027, ela sobe para R$ 110 mil. Ou seja: você pode "usar mais" sem precisar trocar de plano.
O que muda na prática
Atenção: em 2026 nada muda. O limite deste ano continua sendo R$ 81 mil.
Faturamento não é lucro
Um ponto que confunde muita gente: o limite vale para o faturamento bruto (tudo o que entrou de vendas e serviços), e não para o lucro.
É como a balança do supermercado: ela pesa o carrinho inteiro, não só o que sobra depois que você paga.
Se você só lembrar de uma coisa...
Fale com quem entende
E o seu negócio, vai crescer dentro do novo limite ou já está perto de precisar trocar de "plano"? Se você quer entender se ainda vale a pena continuar no MEI ou planejar a migração para microempresa sem sustos, clique aqui e fale agora mesmo com o nosso time tributário.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional que analise o seu caso.
Fonte: Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026 (DOU, edição extra de 21/10/2026). Informações conferidas em 18/11/2026.
Categoria: Dicas
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