Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo foi criado com o objetivo de desestimular o consumo de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Dependendo da atividade, o Imposto Seletivo poderá afetar custos, formação de preços, margem de lucro, competitividade, classificação fiscal dos produtos e planejamento tributário.

E se a sua empresa comercializa, fabrica, importa ou trabalha com produtos que podem estar sujeitos ao IS, entender essa mudança antes da entrada em vigor é fundamental.

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal criado pela Reforma Tributária do Consumo.

Seu principal objetivo é desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Diferentemente do IBS e da CBS, que fazem parte da nova estrutura geral da tributação sobre o consumo, o Imposto Seletivo possui uma finalidade predominantemente regulatória.

A Receita Federal informa que o IS incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos pela legislação. A previsão é que o Imposto Seletivo entre em vigor a partir de 2027. E não será cobrado para todas as empresas, apenas para empresas que comercializarem: 

• Cigarros
• Bebidas alcoólicas
• Refrigerantes
• Veículos
• Embarcações
• Aeronaves
• Minérios
• Petróleo
• Gás natural
• Apostas

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